O que é o Portugal 2020?

O que é o Portugal 2020?
26
Out

O que é o Portugal 2020?

Conheça as principais características do programa de financiamento comunitário que sucede ao QREN, conselhos e orientações para a elaboração de um projecto P2020 de sucesso.

Portugal 2020 é a designação escolhida para agregar os programas com financiamento comunitário, sucedendo ao QREN. O Portugal 2020 vigora entre 2014 e 2020 e gere a totalidade de fundos de várias fontes da União Europeia: FEDER, FSE e Fundo de Coesão.

Quem se pode candidatar, tipicamente, aos fundos do Portugal 2020?

Há programas específicos para determinado tipo de empresas (sector público, por exemplo) e programas que apresentam limitações sectoriais decorrentes de regras comunitárias. Contudo, de uma forma geral, pode-se dizer que todas as empresas têm possibilidade de se candidatar a alguns programas do Portugal 2020. O essencial é ter bons projectos e preferencialmente demonstrar contribuição para a internacionalização da economia Portuguesa.

Quais são as grandes áreas do Portugal 2020?

Para a generalidade das empresas privadas, as grandes áreas são:

  • Inovação Produtiva: apoio à instalação e melhoria dos processos produtivos
  • Investigação e desenvolvimento
  • Internacionalização (PME’s)
  • Qualificação (PME’s)
  • Formação profissional
  • Eficiência energética

Para o sector público e associativo, existem outras áreas:

  • Sustentabilidade na utilização eficiente de recursos (POSEUR)
  • Inclusão social e emprego (POISE)

Cuidados e boas práticas para gerir um processo Portugal 2020

Deve ser feito um bom enquadramento do projecto, assegurando que a candidatura é feita ao programa mais adequado, sendo naturalmente importante validar previamente todos as condições de acesso e verificar se o mérito esperado do projecto é suficiente para permitir a sua aprovação.

O calendário do projecto de investimento deve ser feito tendo em consideração que as despesas só são elegíveis quando realizadas após a entrada das candidaturas e, normalmente, deve prever um tempo total de execução que permita acomodar alguns atrasos na realização que determinados imprevistos possam causar, evitando pedir adiamentos que podem prejudicar os incentivos a receber.

O conjunto de requisitos e regras aplicáveis a uma candidatura é cada vez mais complexo, sendo que é recomendável que as mesmas sejam realizadas por entidades experientes.

Os projectos devem ter um responsável interno que assegure a sua dinamização e supervisão ao longo do tempo. É importante assegurar que os investimentos realizados são documentados com tudo o que é necessário (orçamento, facturas, comprovantes de pagamento) e que são devidamente contabilizados. Neste sentido é importante que os consultores designados possam fazer o acompanhamento do projecto, não se limitem a fazer as candidaturas, aconselhando nos aspectos documentais e processuais e alertando para o cumprimento dos diversos prazos legais.

Reembolsos e prazos do Portugal 2020

Os incentivos podem ser concedidos, sob três formas distintas:

Incentivo não reembolsável – comumente designado “fundo perdido”. É um tipo de incentivo em que a empresa recebe um valor que é calculado como uma percentagem (taxa de incentivo) do valor despendido pela empresa

Incentivo reembolsável – é um tipo de incentivo em tudo semelhante a um empréstimo, com a enorme vantagem de não ter qualquer tipo de juro. Por norma, este incentivo é concedido por um prazo de 8 anos. Nestes, os dois primeiros anos são de carência (não há lugar a reembolsos) e nos restantes seis anos há reembolsos do capital concedido sob a forma de incentivo

Prémio ou conversão de incentivo – normalmente associado a incentivos reembolsáveis, o legislador estipula que a empresa (o promotor do projecto) pode beneficiar de um prémio, desde que cumpra determinados requisitos, determinados objectivos. Este prémio assume a forma de converso do incentivo reembolsável em não reembolsável, ou fundo perdido. No fundo, é um perdão que possibilita à empresa devolver menos incentivo do que aquele que efectivamente recebeu. Foi a forma que o legislador encontrou de beneficiar os “bons” projectos em detrimento dos “maus” projectos.

Responsabilidades

A empresa que beneficia de fundos comunitários assume responsabilidades para com a entidade gestora dos fundos que se estendem para lá do período de implementação do próprio projecto. Normalmente, essas responsabilidades estendem-se por 3 anos após a realização do investimento no caso das PME e por 5 anos no caso das grandes empresas.

Também por esta razão, a escolha da entidade (consultores) que auxiliam a empresa neste processo é determinante para o sucesso de todo o processo.

 

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