Apoios-Incêndios

Apoios a projetos de investimento produtivo empresarial localizados em territórios afetados por incêndios

1. Condições Elegibilidade

• Autonomia Financeira de 20% no mínimo para grandes empresas e de 15% para PME;
• O projecto ter início em momento posterior à data de entrega da candidatura;
• Comprovação da realização mínima de 25% dos Capitais Próprios do projeto até à data do primeiro pagamento;
• Despesa mínima elegível de 75 mil euros e máxima de 25 milhões de euros;

2. Âmbito Territorial

• Concelhos abrangidos pelos incêndios, conforme lista abaixo.

3. Incentivo

O incentivo assume a forma de incentivo reembolsável, a taxa base de incentivo é 30% (grandes empresas), 40%(médias empresas) e 50% (micro e pequenas empresas), podendo acrescer majorações até um taxa máxima de 75%.

O incentivo reembolsável:

• Sem pagamento de juros (nem spread nem indexante);
• Prazo de pagamento de 8 anos com 2 anos de carência e pago em semestralidades postecipadas;
• 60% do incentivo pode ser convertido em não-reembolsável (fundo perdido) em função do cumprimentos dos objectivos propostos.

4. Despesas elegíveis

• Obras de construção (com limites)
• Máquinas e equipamentos
• Hardware e software
• Estudos e projectos
• Custos salariais dos empregos gerados durante 2 anos (projectos com criação de um minímo de 10 postos de trabalho)
• Custos com formação profissional

5. Dotação Orçamental

• 100 Milhões de Euros

6. Data limite de submissão de candidaturas

• 2 de Abril de 2018