Abertura de Candidaturas Sistema de Incentivos à Qualificação de PME’s

Contratação de Recursos Altamente Qualificados

Área Geográfica de aplicação

Disponível nas regiões do Norte, Centro Lisboa, Alentejo e Algarve


Condições de elegibilidade: 
  • Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), com excepção de Lisboa, que apenas considera os recursos humanos com nível de qualificação superior a 8 (doutorados ou pós-douturados);
  • O grau académico dos recursos humanos a contratar deve ser atribuído por instituições do ensino superior portuguesas em programas acreditados ou obtido em instituições do ensino superior estrangeiras; 
  • Quando estejam em causa licenciados e mestres, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que a empresa contratante se insere. Os licenciados devem ter no mínimo 5 anos de experiência;
  • Apresentar um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afectos;
  • Respeitarem a duração máxima de 36 meses;
  • Terem por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima de 24 meses;
  • A data de contratação deve ser posterior à data de apresentação da candidatura;
  • Os trabalhadores a contratar não podem ter vínculo de trabalho com a empresa beneficiária (ou com empresas em que a empresa beneficiária tenha a possibilidade de exercer controlo, diretamente ou através dos seus sócios e/ou gerentes, ao nível da detenção de mais de 50% do capital social ou de posição determinante nas deliberações dos órgãos sociais) durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
  • As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária;
  • Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados;
  • O beneficiário deve comprometer-se a manter na empresa os postos de trabalho apoiados no âmbito do projeto, durante três anos a partir da sua data da conclusão.

Natureza dos Incentivos:

É atribuído um incentivo de natureza não reembolsável (fundo perdido) de 50% do total das despesas elegíveis.


Despesas Elegíveis:

São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:

a) Limite mínimo: 1.500 euros;
b) Limites máximos:
(i) Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40€;
(ii) Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35€;
(iii) Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€.

Além do salário base, são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).