Medidas de Apoio às Empresas – Impacto do COVID-19 – Linhas de Crédito
Qual o objetivo?
– Permitir às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.
Quem pode aceder?
– Empresas localizadas em território nacional, preferencialmente Micro Empresas e PME, de todos os setores económicos do comércio, da indústria e dos serviços.
Qual a dotação disponível?
– Montante máximo a atribuir por empresa: 3 milhões de euros;
– 50% para auxilio em termos de Fundo de Maneio e 50% para Tesouraria.
Condições de acesso (entre outras):
– Apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
– Caso a alínea anterior não se verifique, a possibilidade de acesso à linha mantém-se se a situação se encontrar regularizada em balanço intercalar (aprovado até à data de enquadramento da operação);
– Não existirem incidentes não regularizados junto do Setor Bancário, da Administração Fiscal e/ou da Segurança Social;
– Apresentar uma declaração, à data da contratação do financiamento, em que, nos últimos 30 dias anteriores à data da contratação da operação, o volume de negócios da empresa se reduziu em pelo menos 20%, face aos 30 dias imediatamente anteriores.
Nota: Após terem sido anunciadas as novas linhas de apoio a abordar de seguida, o Governo Nacional anunciou também estar a trabalhar na flexibilização das condições de acesso à “Linha de Âmbito Geral”, não tendo no entanto avançado novas diretrizes a esse respeito até à data.
Novas Linhas de Crédito
– Tal como no caso da “Linha Geral”, estas encontram-se disponibilizadas através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado;
– Apresentam um período de carência até 12 meses e amortização até 4 anos;
– Destinam-se aos setores da Restauração, Turismo, Indústria e similares.
1) Linha de Apoio à Restauração e Similares
– Apresenta uma dotação de 600 milhões de euros dos quais 270 milhões são direcionados para Micro e Pequenas Empresas.
2) Linha de Apoio ao Setor do Turismo
Agências de viagens, empresas de animação e similares
– Recebem uma dotação de 200 milhões de euros dos quais 75 milhões são direcionados para Micro e Pequenas Empresas.
Empreendimentos e alojamento turísticos
– Recebem uma dotação de 900 milhões de euros dos quais 300 milhões são direcionados para Micro e Pequenas Empresas.
3) Linha de Apoio às Indústrias Têxtil
– Abrange os setores do vestuário, calçado, extração e da fileira da madeira;
– Apresenta uma dotação de 1.300 milhões de euros dos quais 400 milhões são direcionados para Micro e Pequenas Empresas.