Programa Repor
Breve Introdução
Apoios às empresas cujos ativos foram danificados, total ou parcialmente, pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017
Beneficiários:
Empresas cuja capacidade produtiva foi afectada pelos incêndios do dia 15 de Outubro de 2017, situadas nas zonas NORTE e CENTRO do país, de qualquer actividade económica, excepto do sector primário.
Natureza do apoio:
Incentivo não reembolsável (fundo perdido) sobre as despesas elegíveis.
Despesas elegíveis:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte, ou a sua reparação, desde que tenha efeitos no prolongamento da sua vida útil, destinados a repor a capacidade produtiva afetada;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, desde que, comprovadamente, seja imprescindível à reposição da capacidade produtiva;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto, desde que contratados a terceiros não relacionados com o beneficiário;
- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, indispensáveis à reposição da capacidade produtiva, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o beneficiário.
Taxa de incentivo:
85% nos apoios até 200.000€
Na parcela que exceder os 200.000€:
- 70% para PME’s
- 25% para grandes empresas
Dedução do valor das indemnizações:
Ao valor apurado do apoio será deduzidas todas as indemnizações dos seguros ou de outras doações ou compensações.
Prazos de candidaturas:
Até 1 de Outubro de 2018.
