Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa

Investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética.

Setores abrangidos:

• Agroalimentar - atividades incluídas nas divisões 10 e 11 da CAE (Rev 3).
• Energias Renováveis – atividades incluídas nas divisões 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE (Rev 3);
• Turismo - atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

Área geográfica:

• NUTS III – Alentejo Litoral.

Entidades Beneficiárias:

• PME´s.

Financiamento:

A taxa máxima de 60%, a fundo perdido:

• Taxa base: 40 % para médias empresas e 50% para micro e pequenas empresas.
• Majorações:
  • Prioridades de políticas setoriais e ou territoriais»: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
    • Para operações enquadráveis em mais do que um domínio de especialização das RIS3 Regeional;
    • Para operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de três anos.
  • Criação de emprego qualificado»: 5 p.p
    • Micro e Pequena Empresa – 2 ou + postos de trabalho
    • Média Empresa - 5 ou + postos de trabalho
• Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios.

Tipologias:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (aumento mínimo de 20% da capacidade instalada);
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

Despesas Elegíveis:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para o colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar; aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
  • As despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções são elegíveis até ao limite de 35% da totalidade das despesas elegíveis da operação enquadráveis nos setores das Energias Renováveis e Agroalimentar e até ao limite de 60% da totalidade das despesas elegíveis da operação enquadráveis no setor do Turismo.
  • Não são elegíveis as despesas relacionadas com empreendimentos turísticos/unidades de alojamento exploradas em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.
• Ativos incorpóreos, transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD; diagnósticos; auditorias e projetos de arquitetura e de engenharia.
• No caso das operações do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da respetiva atividade turística, pode ser elegível o material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício dessa atividade e desde que não movidos por combustíveis fósseis.

Condições de elegibilidade:

• Apresentar um mínimo de despesa elegível de 250.000,00€ e máximo de 25 milhões de euros.
• Ser PME.

Data limite:

• Fase 1: 12 de abril de 2024 (18h);

• Fase 2: 31 de julho de 2024 (18h);

• Fase 3: 18 de outubro de 2024 (18h);

• Fase 4: 16 de dezembro de 2024 (18h).

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