Sistema de Incentivos de Base Territorial Alentejo 2025

Apoio para investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Área geográfica:

• Alentejo.

Entidades Beneficiárias:

• Micro e pequenas empresas, que se enquadrem nas seguintes atividades:
  • Divisão 45, com exceção do grupo 451;
  • Divisão 46, com exceção da classe 4612;
  • Divisão 47, com exceção: dos grupos 473, 478 e 479;
  • Divisões 10 a 33;
  • Divisões 55 e 56.

Taxa máxima de financiamento:

• Taxa Base:
  • Territórios de Baixa Densidade: 50%, a fundo perdido;
  • Outros Territórios: 40%, a fundo perdido.
• Majorações:
  • Até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo.

Despesas elegíveis:

• Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing e serviços de engenharia, até ao limite de 5% do total da despesa elegível;
• Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC e ROC;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
• Custos de conceção e registo de novas marcas;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções: até 60% do total das despesas elegíveis;
• Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.

Condições de elegibilidade:

• Deter, pelo menos, um ano de entrega de IES;
• Possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
• Volume de negócios internacional não superior a 5% do volume de negócios total, ou a 1 milhão de euros;
• Deter, pelo menos, um posto de trabalho remunerado;
• Não terem operações aprovadas e não concluídas, para o mesmo estabelecimento da empresa, ao abrigo do presente sistema de incentivos, ou de operações no âmbito dos apoios à criação de emprego e microempreendedorismo e apoios ao empreendedorismo.
• Duração máxima de 24 meses;
• Investimento mínimo de 15 000€
• Investimento máximo de 300 000€.

Data candidaturas:

• 1ª Fase - 30/03/2025;
• 2ª Fase - 31/07/2025;
• 3ª Fase - 02/12/2025.

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores! Aceda ao Boletim informativo.