Sistema de Incentivos de Base Territorial – Alentejo

Projetos que visam apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, designadamente os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Área geográfica:

  • Alentejo.

Entidades Beneficiárias:

  • Micro e Pequenas empresas.

Financiamento:

Taxa Base:

  • Territórios de Baixa Densidade: 50%, a fundo perdido;
  • Outros Territórios: 40%, a fundo perdido.

Majorações:

  • Até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo.

Despesas Elegíveis:

  • Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar; assim como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing e serviços de engenharia, até ao limite de 5% do total da despesa elegível;
  • Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
  • Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC e ROC;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções: até 60% do total das despesas elegíveis;
  • Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.

Condições de elegibilidade:

  • A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
  • Mínimo de despesa elegível: 10.000€;
  • Máximo de despesa elegível: inferior a 300.000€
  • Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos;
  • Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado.

Data limite:

Por fases:

  • Fase 1 - 31 de julho de 2024;
  • Fase 2 - 30 de setembro de 2024;
  • Fase 3 - 31 de dezembro de 2024.

 

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