Sistema de Incentivos de Base Territorial – Algarve

O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa operacionalizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.

Área geográfica:

• Algarve.

Entidades Beneficiárias:

• Micro e Pequenas Empresas.

Financiamento:

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 60%, a fundo perdido, sendo apurada da seguinte forma:

• Taxa Base:
  • 50 % Para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 40 % Para os investimentos localizados nos restantes territórios.
• Majorações:
  • Até 10% para projetos que contribuam para completar as fileiras especificadas no Anexo C do Aviso.

Investimento sujeito aos Auxílios de Minimis (Incentivo não pode exceder os 300.000€, por empresa única).

Despesas Elegíveis:

• Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar; assim como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

• Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia: até 15% do investimento total da candidatura.

• Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;

• Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC e ROC;

• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;

• Custos de conceção e registo de novas marcas;

• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

• Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre o investimento elegível.

Condições de elegibilidade:

• A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;

• Ter um investimento elegível igual ou superior a 25 000€;

• Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.

• Ter, à data da candidatura, no mínimo, um posto de trabalho remunerado.

• Atividades excluídas do setor de turismo (pelo menos na região do Algarve): Divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3.

Período de candidaturas:

• Aberto até dezembro 2024.

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