Sistema de Incentivos de Base Territorial

Projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade.

O presente Aviso subdivide-se pelas várias CIM´s: Região Beiras e Serra da Estrela, Região da Beira Baixa, Região de Coimbra, Região de Leiria, Região do Médio Tejo e Região de Viseu Dão Lafões.

Área geográfica:

Centro.

Entidades Beneficiárias:

Micro e pequenas empresas.

Financiamento:

Taxa Base:

50% em territórios de baixa Densidade
40% nos restantes territórios

Majorações até 10 p.p. apenas para a sub-região de Beiras e Serra da Estrela.

Despesas Elegíveis:

Máquinas e equipamento;
Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou específico;
Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia;
Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC/ROC;
Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
Custos de conceção e registo de novas marcas;
Custos indiretos : taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.

Condições de elegibilidade:

Ter um investimento elegível igual ou superior a 40.000€, à exceção da Região de Viseu Dão Lafões (50.000€);
Máximo de despesa elegível de 300.000€;
As despesas referidas no ponto 5 não podem exceder 5% do total das despesas elegíveis totais;
Os custos com intervenção de TOC/ROC estão limitados a 2.000€;
As despesas referidas no ponto 3 não podem exceder 60% das despesas elegíveis totais;
Deter, à data de candidatura, um posto de trabalho remunerado;
Duração máxima de 2 anos (prorrogável por mais 12 meses em situações devidamente fundamentadas);
Deter uma situação Económico Financeira Equilibrada;
Não deter operações submetidas ou aprovadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) - Inovação Produtiva ou noutros instrumentos de apoio que visem investimentos para o mesmo fim dos apoiados no presente Aviso;
São elegíveis candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:
- CIM da Região Beiras e Serra da Estrela / CIM da Região do Médio Tejo / CIM da Região de Viseu Dão Lafões
  - Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
  - Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
  - Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
- CIM da Região da Beira Baixa
  - Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
  - Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).
- CIM da Região de Coimbra
  - Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33);
  - Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
- CIM da Região de Leiria
  - Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
  - Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Data limite:

Região Beiras e Serra da Estrela / Região da Beira Baixa / Região de Coimbra / Região de Viseu Dão Lafões: 29/11/2024;
Região de Leiria: 31/12/2024;
Região do Médio Tejo: 16/12/2024.

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores! Aceda ao Boletim informativo.

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