Abertura de Candidaturas Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – SI I&DT

Projetos Individuais

Portugal 2020

 

 

Período: De dezembro 2018 a janeiro de 2019.
Tipologia de projetos

Os projetos individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Critérios específicos de acesso

Entre outros:

  • Ter início em momento posterior à candidatura;
  • O projeto deve corresponder a um mínimo de investimento total de € 100.000;
  • Demonstrar o efeito de incentivo;
Dotação orçamental

58 M€ FEDER

Área geográfica

Regiões NUTS II do Continente

Forma e limite dos apoios

Incentivo não reembolsável e reembolsável, nas seguintes condições:

  • Projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 M€ por beneficiário – incentivo não reembolsável;
  • Projetos com um incentivo superior a 1 M€ por beneficiário – incentivo não reembolsável até ao montante de 1 M€ assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que
    o seu valor for inferior a 50.000€.
Taxas de cofinanciamento

Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo):

Taxa base de incentivo de 25%, que pode ser acrescida das majorações:

a. Investigação industrial (25 p.p. a atividades de I&D);
b. Tipo de empresa (10 p.p. a médias empresas; 20 p.p. a micro e pequenas empresas);
c. Cooperação entre empresas e/ou Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I e/ou Divulgação ampla dos resultados (15 p. p.).

Região NUTS II Lisboa – Taxa máxima de cofinanciamento de 40%;

Região NUTS II Algarve – Taxa máxima de cofinanciamento de 62%.

Despesas Elegíveis
  • Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&DT;
  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do promotor;
  • Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto e que fiquem afetos em exclusividade à sua realização durante o período de execução do projeto;
  • Aquisição de software específico para o projeto;
  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do sector utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro;
  • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
  • Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, norma NP 4457:2007 designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
  • Despesas com intervenção de auditor técnico-científico;
  • Imputação de custos indiretos, 25% dos custos elegíveis diretos.

 

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