Medidas de Apoio às Empresas: Bairros Comerciais Digitais
Breve Introdução
O presente programa tem como objetivo apoiar as entidades que tenham como objetivo efetuar investimentos que apoiem a Transição Digital através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio.
1. Área Geográfica
✓ Portugal Continental e Regiões Autónomas.
2. Beneficiários
✓ Autarquias Locais;
✓ Empresas Municipais;
✓ Associações Empresariais e Associações de Desenvolvimento Local.
3. Financiamento e Incentivo
✓ O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável;
✓ A taxa de apoio corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis.
4. Despesas elegíveis
✓ Desenvolvimento de sistemas de gestão de tráfego e prestação de informação aos comerciantes;
✓ Instalação de sistemas de conetividade comuns (i.e. wi-fi para clientes dos Bairros); ✓ Instalação de sistemas digitais de monitorização de tráfego ou transporte público;
✓ Instalação e integração de sistemas de experiência de realidade aumentada;
✓ Criação ou adesão a soluções de cadeias logísticas integradas;Consultoria de projeto para apoio à elaboração de candidatura;
✓ Instalação de centros de informação digital (i.e. mupis ou quiosques digitais);
✓ Despesas com a manutenção tecnológica de website ou plataforma eletrónica.
5. Critérios de Elegibilidade (entre outras)
✓ Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social;
✓ Possuir, ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
✓ Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos do FEEI.
6. Despesas Não Elegíveis (entre outras)
✓ Aquisição de veículos automóveis ou outro material de transporte;
✓ Custos normais de funcionamento do beneficiário, não previstos no investimento contratualizado;
✓ Aquisição de bens em estado de uso;
✓ Fundo de maneio;
✓ Compra de imóveis, incluindo terrenos.
Estamos à Vossa disposição para enquadrar potenciais necessidades neste novo panorama que afeta o Sistema de Incentivos.
Tiago Martins
DIRETOR EXECUTIVO
