Apoiar Indústrias Intensivas em Gás – Novas Linhas

Nos últimos dias foi divulgado pelo IAPMEI duas novas linhas de apoio no âmbito do atual programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás direcionado especificamente para empresas com consumos mais elevados - 2 milhões de euros - e com perdas operacionais - 5 milhões de euros.

Na sequência da volatilidade dos mercados energéticos e subsequente inflação sem precedentes na União Europeia, têm vindo a ser desenvolvidos alguns esforços no sentido de mitigar os efeitos da subida dos preços dos produtos energéticos, em particular do gás.

Neste contexto, foram já implementadas algumas medidas, inclusivamente o reforço do apoio disponibilizado através do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, no qual já foram aprovadas 673 candidaturas até ao momento, correspondentes a cerca de 62 milhões de euros de incentivo.

Neste programa são consideradas elegíveis, empresas que desenvolvam atividades:

• Setor ou subsetor identificado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia e do mar; ou
• Setor industrial transformador, desde que considerada uma empresa com utilização intensiva de energia, e, cumulativamente, demonstre que os custos com a aquisição de gás natural ascendem a pelo menos 2 % do valor da produção no período de referência, o qual se compreende entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Em qualquer uma das 3 linhas de apoio subjacentes ao presente programa mantém-se o apoio a fundo perdido, destacando-se as suas principais características:

Apoiar Indústrias Intensivas

• Taxa de apoio de 40%;
• Apoio não pode exceder os 500.000€ por empresa;
• Custo elegível:
  • Nº de unidades de gás natural adquiridas, pela empresa, a fornecedores externos enquanto consumidor final no período elegível X variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês e o preço unitário pago pela empresa, em média, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
• Período elegível definido no respetivo Aviso de concurso.

Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M

• Taxa de apoio de 30%;
• Apoio não pode exceder os 2.000.000€ por empresa;
• Custo elegível:
  • Nº de unidades de gás natural adquiridas, pela empresa, a fornecedores externos enquanto consumidor final no período elegível X diferença entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês do período elegível e o dobro (200 %) do preço unitário pago pela empresa em média no período de referência (1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021);
• Período elegível definido no respetivo Aviso de concurso.

Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M

• Taxa de apoio de 50%;
• Apoio não pode exceder os 5.000.000€ por empresa;
• Para além das condições de elegibildiade acima referidas, apenas podem concorrer empresas que cumulativamente, incorram em perdas de exploração (sempre que o EBITDA relativo ao período elegível seja negativo);
• Custo elegível:
  • Nº de unidades de gás natural adquiridas, pela empresa, a fornecedores externos enquanto consumidor final no período elegível X diferença entre o preço unitário que a empresa paga por unidade consumida num dado mês do período elegível e o dobro (200 %) do preço unitário pago pela empresa em média no período de referência (1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021);
• Período elegível definido no respetivo Aviso de concurso.

Estas medidas são fundamentais no apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, todavia e tendo em consideração os objetivos de aceleração da transição energética e descarbonização da economia, são esperados reforços mais significativos no âmbito de novos concursos que visem o cumprimento destes dois principais objetivos.

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