Linha de Apoio ao Turismo Acessível

Linha de Apoio ao Turismo Acessível Candidaturas abertas até 31 de dezembro 2017

A Linha de Apoio ao Turismo Acessível visa a adaptação de espaços públicos, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas. A mencionada Linha (Turismo acessível) apresenta candidaturas abertas até ao dia 31 de dezembro de 2017.

São, assim, suscetíveis de apoio financeiro os projetos que tenham em vista disponibilizar em espaços públicos com interesse para o turismo, em património visitado por turistas, incluindo museus e monumentos, bem como nos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, atividades e empreendimentos de animação turística, agências de viagens e outras atividades turísticas, os acessos e percursos de circulação, as condições de atendimento, os equipamentos e suportes informativos, adequados às exigências de turistas com necessidades especiais.

LINHA DE APOIO AO TURISMO ACESSÍVEL

Investimento Elegível:

• Estudos, projetos e assistência técnica necessária para a preparação da candidatura e para a execução dos projetos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis;
• Obras, aquisição de bens e de equipamentos, assim como de todas as demais intervenções destinadas a assegurar os níveis de acessibilidade visados, incluindo a produção de suportes informativos e elaboração de documentos em formatos e com teor adequados;
• Processo de certificação, de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis à acessibilidade;
• Outras intervenções que se afigurem essenciais para alcançar o fim visado pela presente Linha de

Apoio, incluindo a adaptação de sites;

• Intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos.

Condições de Acesso dos promotores:

• Não serem devedores ao Estado, nem ao Turismo de Portugal, I.P.;
• Possuírem ou assegurarem os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento dos projetos;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ;
• Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

Condições de Acesso dos Projetos:

• Traduzirem-se num plano estruturado e fundamentado de intervenções a realizar, de acordo com os objetivos da presente Linha de Apoio;
• Quando aplicável, subordinarem as intervenções às normas técnicas constantes do Anexo do Decreto-Lei no 163/2006, de 8 de agosto;
• Quando aplicável, aplicarem as boas práticas do “desenho universal” (design for all)
• Não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e as despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;
• Quando aplicável, encontrar-se em curso o processo de licenciamento ou autorização, pelas entidades competentes, das intervenções a realizar, comprovada até à libertação da primeira parcela do apoio.

Se quer saber mais sobre a Linha de Apoio ao Turismo Sustentável, fale com a nossa equipa de Consultores Especializados em Projectos de Investimento.