Plano Extraordinário de Apoio às Empresas

A conjuntura económica atual encontra-se indelevelmente marcada por um fenómeno inflacionista sem precedentes nas últimas décadas, que vem afetando os agentes económicos de forma assimétrica.

No domínio das empresas, os efeitos do aumento dos preços têm-se repercutido com especial magnitude nas indústrias que mais dependem de um consumo intensivo de energia para desenvolverem a sua atividade, em virtude das dificuldades sentidas pela União Europeia em assegurar uma substituição imediata das importações de gás natural da Rússia.

A inflação implica não apenas o aumento generalizado dos custos de produção das empresas, mas também um significativo fator de incerteza, que condiciona a previsibilidade das operações e, consequentemente, restringe as perspetivas de investimento.

Neste contexto, o Conselho de Ministros determinou um conjunto de medidas orçadas em 1,4 mil milhões de Euros a implementar a partir de dia 1 de outubro, que, por se enquadrarem no Quadro Temporário de Apoio, terão de ser também aprovadas pela Comissão Europeia.

Merecem particular destaque as seguintes:

1) Expansão do Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”

Através de um reforço da dotação financeira atribuída no valor de 75 milhões de Euros:

- O limite máximo do apoio sofreu um aumento de 25%, para 500 mil Euros por beneficiária;

- A taxa de apoio cresceu 33%, para uma comparticipação de 40% sobre a variação de preço do gás natural, a título de incentivo não reembolsável;

- Sem prejuízo das condições de acesso previamente estipuladas, a elegibilidade do apoio foi alargada às empresas inseridas nos setores da Indústria Transformadora e Agroalimentar, com uma dotação específica dedicada de cerca de 15 milhões de Euros.

- Serão criadas novas modalidades de apoio mais robustas para empresas que reúnam condições excecionais de exposição à escalada do preço do gás natural.

2) Linha de Resposta ao Aumento dos Custos

Criação de uma Linha de Crédito de garantia mútua com uma dotação financeira total de 600 milhões de Euros.

Os empréstimos têm prazo de 8 anos com 12 meses de carência de capital, e são atribuíveis a empresas afetadas por incrementos no preço da energia ou das matérias-primas, bem como por disrupções nas suas cadeias de abastecimento.

3) Formação Qualificada de Trabalhadores

No âmbito do objetivo de promoção do emprego ativo, será dedicada a uma verba de 100 milhões de Euros para o desenvolvimento do Ações de Formação nos seguintes domínios:

- Otimização dos tempos de produção;

- Suporte à formação em contexto laboral;

- Suporte à preservação do emprego

4) Medidas Fiscais

- Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;

- Majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade, gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola;

- Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano;

- Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.

Os nossos parceiros podem contar com a Shift-Up para os apoiar neste contexto desafiante.

Caso queira conhecer com maior detalhe estes ou outros apoios, nomeadamente do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), entre em contacto com os nossos consultores.

E-mail: geral@shift-up.pt

Tel: 22 208 35 09