Portugal 2020 e PRR – Analisar Execução e Perspetivar o Futuro

“O Portugal 2020 atingiu, no final de outubro de 2022, uma taxa de compromisso de 115% e uma taxa de execução de 80%”, de acordo com a informação que foi publicada na página do quadro comunitário ainda em vigor.

Já o valor dos fundos pagos aos beneficiários ascendeu a 22,1 mil milhões de euros, o que corresponde a 82% dos fundos programados no Portugal 2020. Em termos de programas operacionais, o campeão da execução é o Capital Humano com uma taxa de execução de 93%, seguido do Compete com 89%. No extremo oposto estão os PO do Algarve e da Madeira com 69% e 65% de execução, respetivamente. O hiato em termos de execução dos PO temáticos e dos PO regionais mantem-se, com estes últimos a apresentar um pior desempenho.

Quadro 1. Evolução da execução desde 2015 (%)

Esta divulgação de taxas de execução está alinhada com as declarações do Governo, uma vez que este proferiu que “Está em curso um trabalho de limpeza e de encerramento de projetos e só após esse trabalho serão identificadas as necessidades de reprogramação em cada um dos PO".

Além disso, a Comissão Europeia comunicou também que já alterou os regulamentos para introduzir alguma flexibilidade na utilização de fundos europeus. Esta mudança deve-se, sobretudo, a uma tentativa de ajuda aos Estados-membros para fazerem face às consequências da guerra na Ucrânia. Desta forma, os países vão poder aumentar o financiamento de alguns projetos e ter maior liberdade na forma de reafetar verbas.

Neste enquadramento, é importante também salientar que esta alteração tem como principal objetivo “compensar os custos orçamentais imediatos suportados pelos Estados-membros e estabeleceu um custo unitário para facilitar o financiamento das necessidades básicas e o apoio às pessoas em fuga da agressão russa a quem foi concedida proteção temporária”.

Além disso, “deverá ser introduzida a possibilidade de as prioridades que promovem a integração socioeconómica” de pessoas de países terceiros, incluindo “as que se dedicam a operações destinadas a fazer face aos desafios migratórios resultantes da agressão russa”, terem uma taxa de cofinanciamento de até 100% em ambos os períodos de programação.

No entanto, a nível empresarial temos também concursos abertos, ainda no âmbito do PRR, e serão esperadas mais oportunidades de financiamento para o próximo ano, inclusive com a esperada chegada do Portugal 2030.

Termine o ano presente e/ou inicie o ano futuro da melhor forma possível, consultando as oportunidades de financiamento adequadas à sua empresa, junto de um dos nossos consultores!

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