Portugal 2030: €4,6 mil milhões de investimento para o setor privado

O novo Quadro Comunitário (Portugal 2030) inicia os maiores passos no que concerne à definição e comunicação das regras e pilares basilares do seu funcionamento.

Até ao momento, fora divulgado que o Portugal 2030 seria uma versão melhorada, e simplificada burocraticamente, do seu antecessor.

Os objetivos da transição climática, inclusão social, transição digital e emprego, também já assumiram o seu destaque, como domínios prioritários Nacionais e Europeus.

As verbas disponíveis, por domínio de intervenção e região, também já se encontram anunciadas, permitindo a perceção dos domínios e regiões mais apoiadas. Mais detalhes aqui.

O setor privado nacional poderá contar com uma verba de € 4,6 mil milhões de euros de apoio ao investimento, de um total de €23 mil milhões de euros destinados ao Portugal 2030.

Salienta-se ainda que esta verba (exclusiva para as empresas privadas) é disponibilizada pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), para aplicação nos seguintes domínios:

• I&D;
• Inovação;
• Qualificação,
• Digitalização;
• Internacionalização;
• Descarbonização;
• Outros incentivos de base territorial.

A grande novidade passa a ser a limitação de acesso aos concursos por parte das Grandes Empresas.

Se até ao momento apenas os concursos de Qualificação e Internacionalização se encontravam destinados exclusivamente a PMEs, o Portugal 2030 vem reduzir o leque de possibilidades disponíveis paras as empresas de maior dimensão.

Estas passarão apenas a poder concorrer aos concursos de “Descarbonização” e “I&D”, em condições ainda a anunciar.

O Portugal 2030, ainda sem data de abertura de concursos anunciada, manterá por excelência a modalidade de apoios a fundo perdido.

No caso particular dos projetos de Inovação Produtiva, em particular, manter-se-á a combinação de parte de apoio a fundo perdido, e o remanescente reembolsável, sem juros.

No domínio da Descarbonização mantém-se o sistema de incentivo inovador imposto pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que será agora continuado pelo Portugal 2030 e, passando a estar disponível para quaisquer setores de atividade.

Já as taxas máximas de apoio manter-se-ão similares às já praticadas em todas as regiões, à exceção de Lisboa (onde passarão de 50% para 40%) e do Algarve (dos 80% para os 60%).

Por fim, e de forma a poder iniciar já os investimentos da sua empresa sem ter de aguardar pela abertura oficial de novos concursos, relembramos que se encontram disponíveis os pedidos de auxílio ou pré-registo.

Através dos mesmos sinalizará o início do seu projeto, podendo efetuar quaisquer investimentos no dia seguinte à submissão do respetivo pedido.

Não perca mais tempo e consulte as suas oportunidades de financiamento, junto de um dos nossos consultores!

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