Projetos para equipamentos sociais ganham mais 20% de financiamento público

Foi anunciado que os projetos obra já consignadas, ou que o sejam até 31 de outubro de 2023, irão beneficiar de um adicional ao financiamento público, mais concretamente 20% do montante elegível comparticipado, para fazer face ao atual aumento dos custos das obras.

O objetivo segue a linha que tem sido tomada pelas entidades reguladoras, ou seja, garantir a “execução célere dos projetos” num momento em que “o setor da construção continua a enfrentar um aumento nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, com impacto no custo final das empreitadas”.

Fica assim notório o novo impulso dado pelo Governo ao investimento global dos custos por projeto, potencializando também o alargamento do espetro de projetos que contribuem para a sua execução.

Entretanto, o Ministério da Segurança Social revelou que o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais recebeu 410 candidaturas (52 no PARES 2.0 e 358 no PARES 3.0), que têm implícito um investimento total de 418,2 milhões de euros, dos quais 262,5 milhões são de financiamento público.

“O PARES 2.0 incide sobre a resposta social creche, para 3.174 lugares”, mas o PARES 3.0 contempla 22.279 lugares nas respostas para pessoas com deficiência (CACI, RAI e Lar Residencial) e idosos (ERPI, Centro de Dia e SAD)”.

Importa realçar, neste contexto, que os projetos aprovados no âmbito do PARES 2.0 estão distribuídos pelos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, mas no “PARES 3.0 há financiamentos destinados a respostas sociais localizadas nos 18 distritos do continente”, num investimento global de 900 milhões de euros que contam com financiamento do PRR.

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