Reforço das verbas do PRR

Numa altura em que se têm intensificado as notícias sobre o lançamento dos primeiros concursos do Portugal 2030, está ainda em cima da mesa o recurso a mais quatro mil milhões de euros em empréstimos no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Desde início de maio de 2022, quando Portugal recebeu o 1º desembolso do PRR, foram aprovados 12 milhões de euros em novos investimentos, correspondentes a 73% da dotação disponível. Este montante não foi, todavia, totalmente convertido em pagamentos aos Beneficiários Diretos e Finais, cuja taxa de execução se estima ainda nos 9%, 1,5 milhões de euros.  

Em termos das novas verbas a receber por Portugal, no âmbito do PRR, a ministra Mariana Vieira da Silva destaca as Agendas Mobilizadoras, como “um dos exemplos do que o PRR traz de mais inovador para acelerar a transformação que o país vive”. Estão em causa 53 agendas já selecionadas, através das quais se pretende consolidar e expandir sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal, contribuindo para o incremento da competitividade e resiliência da economia portuguesa, com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Portugal iniciou, este mês, a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, podendo estar em causa uma dotação muito próxima do Portugal 2030, no valor total de 23 mil milhões de euros. Neste montante estão incluídas as subvenções, mas também os empréstimos, cuja subida dos juros veio tornar este instrumento mais apetecível, apesar das consequências ao nível das contas públicas e do endividamento da economia.

Todavia, é fundamental assegurar a execução dos investimentos e o cumprimento das metas estabelecidas no plano estabelecido para Portugal, não esquecendo o mecanismo de suspensão dos fundos comunitários ao abrigo do PRR. A este respeito, a Comissão Europeia suspendeu recentemente parte de um pagamento à Lituânia, dado o incumprimento de duas das 33 metas estabelecidas no seu plano.

Inicialmente, os Estados-membros recebiam ou o montante total do pagamento ou zero, mas o Executivo comunitário adotou uma nova metodologia que permite aos Estados-membros da União Europeia receber menos recursos em caso de incumprimento de alguma das metas. Assim, dependendo da gravidade da falha, o valor da verba será maior ou menor.

Nesta perspetiva, é fundamental que Portugal assegure o cumprimento das metas, injetando rapidamente os fundos recebidos no âmbito do PRR através da disponibilização de novos concursos.

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