PDR 2020

22
Jan

10.2.1.1 – Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

 

Beneficiários
  • Pessoas singulares e coletivas que exerçam atividade agrícola.
Natureza dos Incentivos
  • O incentivo assume a forma de não reembolsável;
  • A taxa máxima de incentivo é de 50% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
  • Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
  • Despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade agrícola.

10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transformação e comercialização

 

Beneficiários
  • Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas.
Natureza dos Incentivos
  • O incentivo assume a forma de não reembolsável e apresenta um limite máximo de 200.000,00€;
  • A taxa máxima de incentivo é de 45% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
  • Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
  • Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

10.2.1.3 – Diversificação de atividades na exploração

 

Beneficiários
  • Pessoas singulares e coletivas que exerçam atividade agrícola.
Natureza dos Incentivos
  • O incentivo assume a forma de não reembolsável e apresenta um limite máximo de 200.000,00€;
  • A taxa máxima de incentivo é de 60% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
  • Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
  • Despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas.