Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SHIFT UP, LDA.

A SHIFT UP, LDA. (doravante “SHIFT UP”) reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratá-los de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a SHIFT UP recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos titulares com quem se relaciona, bem como os direitos que lhes assistem.

Caso necessite de informações adicionais ou pretenda exercer qualquer dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá contactar a SHIFT UP através dos meios indicados na presente Política.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

SHIFT UP, LDA.
Morada: Rua de Camões, n.º 219, 3.º Dt.º, 4000-145 Porto
Email: geral@shift-up.pt

A SHIFT UP não dispõe de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), não se encontrando legalmente obrigada à sua designação.

2. Dados Pessoais Tratados

A SHIFT UP trata apenas dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário, designadamente:

  • dados de identificação (nome);

  • dados de contacto (endereço de correio eletrónico, contacto telefónico);

  • dados profissionais ou institucionais;

  • informação fornecida no âmbito de pedidos de contacto, propostas ou comunicações;

  • dados necessários à prestação de serviços contratados;

  • dados de faturação e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais;

  • dados curriculares e profissionais fornecidos no âmbito de candidaturas.

Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular, através do website, correio eletrónico, contacto telefónico ou no âmbito da relação contratual ou pré-contratual.

3. Finalidades do Tratamento, Fundamentos de Licitude e Interesses Legítimos

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD, conforme o quadro seguinte:

Finalidade do tratamento Fundamento de licitude
Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimentos Diligências pré-contratuais a pedido do titular
Preparação de propostas e gestão de contactos Diligências pré-contratuais
Prestação de serviços contratados Execução de contrato
Gestão administrativa, faturação e cumprimento de obrigações legais Cumprimento de obrigação legal
Envio de comunicações informativas relacionadas com a atividade da SHIFT UP Interesse legítimo da SHIFT UP em assegurar a comunicação institucional com clientes e potenciais clientes
Garantia da segurança dos sistemas e prevenção de acessos ou utilizações indevidas Interesse legítimo da SHIFT UP em proteger os seus sistemas e informação
Envio de comunicações comerciais ou newsletters Consentimento do titular dos dados
Gestão de processos de recrutamento e seleção de candidatos, incluindo candidaturas submetidas através do website Diligências pré-contratuais a pedido do titular

* Sempre que o tratamento se baseie no interesse legítimo da SHIFT UP, este foi objeto de ponderação prévia, não prevalecendo sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha, nomeadamente:

  • dados de contacto e comunicações: até 2 anos após o último contacto;

  • dados contratuais: durante a vigência do contrato e até 2 anos após o seu termo;

  • dados de faturação e cumprimento de obrigações legais: durante os prazos legalmente exigidos (atualmente 10 anos);

  • dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento;

  • dados de candidatos: até 12 meses após a conclusão do processo de recrutamento, salvo autorização do titular para conservação por período superior.

Decorrido o prazo de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Destinatários dos Dados

A SHIFT UP não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • entidades subcontratadas, designadamente serviços de contabilidade, quando tal seja necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais, mediante garantias contratuais adequadas;

  • autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando tal seja exigido por lei.

6. Medidas de Segurança

A SHIFT UP adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, assegurando a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Estas medidas incluem, nomeadamente:

  • controlo de acessos aos sistemas de informação;

  • utilização de palavras-passe e mecanismos de autenticação;

  • backups regulares;

  • utilização de software de segurança atualizado;

  • acesso aos dados limitado a pessoas devidamente autorizadas.

7. Transferências Internacionais de Dados

A SHIFT UP não procede a transferências de dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • direito de acesso;

  • direito de retificação;

  • direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;

  • direito à limitação do tratamento;

  • direito de oposição, quando o tratamento se baseie no interesse legítimo;

  • direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até então;

  • direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

9. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt

10. Atualizações da Política de Privacidade

A SHIFT UP reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente será sempre disponibilizada no website.

Última atualização: 08/01/2026

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