Acordo de Parceria do Portugal 2030

No passado dia 3 de março o governo aprovou o Acordo de Parceria para o Portugal 2030, que vai permitir ao país ter o acesso aos fundos europeus do novo quadro comunitário, no valor total de aproximadamente 24 mil milhões de euros.

No total deste pacote estão incluídos diferentes fundos, que por sua vez apresentam a seguinte dotação: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – 11 497 M€; Fundo Social Europeu + (FSE+) – 7 497 M€; Fundo de Coesão – 3 399 M€; Fundo de Transição Justa (FTJ) – 224 M€; e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 379M€.

Estes estão planeados de forma a serem atingidos cinco principais objetivos estratégicos, delineados por parte da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

O novo quadro comunitário que sucede o Portugal 2020 é independente do PRR (14 mil milhões de euros) e os fundos têm de ser executados até 2027, sendo que este prazo poderá ser alargado até 2029. Este cenário é possível que se venha a verificar, à semelhança do que tem acontecido em quadros comunitários anteriores.

Sabe-se ainda que o Portugal 2030 irá ser implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático; Cinco Programas Regionais correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A distribuição dos fundos por todos estes 12 programas pode ser observada na tabela seguinte:

Estaremos atentos à abertura de novos concursos no âmbito deste novo quadro comunitário, para que não deixe passar oportunidades de obter financiamento para os seus projetos!

E-mail: geral@shift-up.pt

Tel: 22 208 35 09