Candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva.

Submissão de candidaturas:

• Lisboa e Alentejo: 07 de abril de 2017  a 26 de maio de 2017
• PO CI, Norte, Centro e Algarve: 07 de abril de 2017  a 02 de junho de 2017

1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

• Autonomia Financeira de 20% no mínimo para grandes empresas e de 15% para PME;
• O projecto ter início em momento posterior à data de entrega da candidatura;
• Comprovação da realização mínima de 25% dos Capitais Próprios do projeto até à data do primeiro pagamento;
• Despesa mínima elegível de 75 mil euros e máxima de 25 milhões de euros;

2. ÂMBITO TERRITORIAL

Todas as regiões do Continente.

3. NATUREZA DOS INCENTIVOS

O incentivo assume a forma de incentivo reembolsável, a taxa base de incentivo é 30% (grandes empresas), 40% (médias empresas) e 50% (micro e pequenas empresas), podendo acrescer majorações.

O incentivo reembolsável:

• Sem pagamento de juros (nem spread nem indexante);
• Prazo de pagamento de 8 anos com 2 anos de carência e pago em semestralidades postecipadas;

NOTA: o incentivo reembolsável pode ser convertido em não reembolsável (fundo perdido), em função da avaliação de desempenho do projecto, até ao montante de 45% do incentivo.

4. DESPESAS ELEGÍVEIS

ACTIVO FIXO TANGÍVEL

• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Obras nas instalações produtivas (com limites).

ACTIVO INTANGÍVEL

• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

OUTRAS DESPESAS (à excepção das Não PME)

• Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

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