Candidaturas – SIFIDE 2022
2023/02/28 in Incentivos
A sua empresa concretizou despesas em I&D no ano 2022? Então comece já a preparar connosco a candidatura ao SIFIDE 2022.
O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial consiste num programa que foi criado em 2011 e visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das despesas com I&D.
A Taxa de Crédito Fiscal aplicada é calculada da seguinte forma:
Taxa Base (32,50% do valor elegível investido) + Majorações:
Desta forma, o valor do Crédito Fiscal a atribuir a uma empresa candidata ao SIFIDE num determinado ano fiscal será tanto maior quanto:
- Mais despesas tiver incorrido em atividades de I&D, desde que reconhecidas como tal pela ANI;
- Menor tiver sido o Crédito Fiscal em anos anteriores: acréscimo sujeito a majoração;
- Menores forem os incentivos (financiamento comunitário) de que os projetos de I&D candidatos tenham beneficiado.
Como despesas elegíveis, destacam-se as seguintes:
DESPESAS GERAIS (Independentes da realização de Projetos de I&D):
- Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
- Despesas com auditorias à I&D;
- Custo com registo e manutenção de patentes;
- Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida;
DESPESAS COM PROJETOS (Enquadradas em Projetos de I&D):
- Despesas com Pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D
(Nível Qualificação> 4);
- Ativos Fixos Tangíveis;
- Contratação de Organizações de I&D;
- Aquisição de Patentes (Aplicável apenas a PMEs);
- Ações de Demonstração que decorram de Projetos I&D apoiados.
A data limite para submissão de candidaturas corresponde a 5 meses após o término do ano fiscal que, na maioria das empresas, corresponde a 31 de maio.
Conte com a nossa experiência no enquadramento e elaboração de candidaturas ao SIFIDE e contacte com os nossos consultores para esclarecer todas as suas dúvidas!
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Tel: 22 208 35 09