Empreende XXI

Foi recentemente lançada a portaria n.º 26/2022, que cria e regula a medida Empreende XXI.

Apesar de o concurso em concreto não ter sido ainda divulgado, as guias orientadoras que vão estar na base do mesmo já podem ser consultadas na portaria supra mencionada, que será explicada e sintetizada nesta notícia.

Desta forma, o presente programa consistirá num apoio à criação e desenvolvimento de projetos empresariais para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP. A medida visa apoiar a criação de empresas e promover a implementação de projetos em áreas inovadoras.

O Empreende XXI pretende apoiar investimentos realizados em Portugal, tendo como base os seguintes critérios de elegibilidade, taxas de apoio e despesas comparticipadas:

1. Beneficiários

• Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
• Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
• Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.

2. Projetos elegíveis

• Projetos que visem a criação de empresas e/ou do próprio emprego;
• O Projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira;
• Apresentar um investimento total até 175.000 Eur.

3. Financiamento e Incentivo, mediante duas vertentes cumulativas

- Apoio 1:

Apoio financeiro até 85% do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades:

• Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível;
• Empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível. Este apoio é reembolsável no prazo de cinco anos e tem um período de carência de dois.
• Majoração de 30% sobre o subsídio não reembolsável, caso o projeto seja promovido por destinatários do sexo sub-representado em determinado setor económico;

- Apoio 2:

Apoio sob a forma de subsídio não reembolsável, até 15 vezes o valor do IAS (6.648€) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio; O apoio está sujeito às seguintes majorações:

• 30% quando se trata do sexo sub-representado;
• 25%, quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior;
• 20% por posto de trabalho, quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor.

4. Despesas elegíveis

Despesas com relevância para a execução do projeto;

Não são elegíveis despesas:

• De aquisição de imóveis;
• De construção de edifícios.

5. Critérios de Elegibilidade (entre outros)

• A empresa apenas pode iniciar atividade após a data da apresentação da candidatura;
• Dispor de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade, ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Estar registada no portal da Startup Portugal;
• Assegurar 15% do montante de investimento através de Capitais Próprios.

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