Lançados os primeiros avisos do Portugal 2030

Já foram lançados os primeiros avisos do Portugal 2030 no âmbito da formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica.

Se até aqui o foco nos fundos europeus esteve orientado para o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”), estamos agora a assistir à mudança de holofotes para o Portugal 2030, o próximo programa de quadro financeiro plurianual 2021-2027. De facto, as empresas poderão agora centrar-se na corrida aos fundos europeus deste programa, com o mês de março a revelar-se de forma particular empreendedor, na medida em que viu ser promulgados os regulamentos aplicáveis que permitirão a publicação dos primeiros avisos de candidatura, assim como os primeiros Avisos de Candidatura no âmbito das áreas de formação, saúde, ferrovia, ambiente, entre outras.

O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) e um objetivo específico da União Europeia: por um país mais inteligente, mais verde, mais conectado, mais social, mais próximos dos cidadãos, não esquecendo a transição justa para uma economia sustentável.

No que concerne à área da formação e capacitação, os Programas Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve abriram candidaturas para Cursos Técnicos Superiores Profissionais, uma oferta educativa de natureza profissional que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho. 

A par disto, o Programa Pessoas 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão) avança com uma aposta vigorosa na formação avançada, abrindo candidaturas para o apoio a bolsas de doutoramento, privilegiando a sua orientação para o mercado, e no apoio à dinamização de iniciativas que reforcem a capacitação institucional dos parceiros sociais da CPCS.

Por sua vez, na área do ambiente, o Programa Sustentável 2030 (Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade) abriu candidaturas para projetos de proteção e defesa do litoral, que inclui ações de reposição e proteção costeira.

Na ferrovia, o Programa Sustentável 2030 lançou um aviso para a renovação da Linha de Vendas Novas, que liga a Linhas do Norte e do Alentejo e que permitirá reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa. Abriu também um aviso para material circulante ferroviário, com vista à aquisição de 10 automotoras elétricas para as linhas regionais.

No que diz respeito à saúde, o Programa Lisboa 2030 lançou um aviso para equipamentos hospitalares, designadamente para as áreas da oncologia, cardiologia e oftalmologia, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da rede de serviços hospitalares aos novos desafios epidemiológicos e demográficos.

Por fim, o Programa Assistência Técnica e os Programas Alentejo 2030 e Algarve 2030 lançaram avisos na área da assistência técnica, com destaque para o apoio a operações que promovam a conceção de metodologias de comunicação inovadoras no âmbito de fundos europeus e ações piloto de prova de conceito.

Depois da abertura destes primeiros 13 avisos, segue como prioridade do governo a abertura das candidaturas para as empresas, especificamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME. 

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