Linhas de Apoio abertas em contínuo (IFRRU e Qualificação da Oferta)

Esta semana destacamos duas linhas de apoio que estão abertas em contínuo até esgotamento da dotação orçamental: o IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana) e a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.

O IFRRU 2020 é uma linha de apoio que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou a outras atividades, devendo estes ter 30 ou mais anos de idade ou um nível de conservação inferior a 2. Estão ainda contempladas operações de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, espaços públicos ou de edifícios de habitação social.

O empréstimo concedido poderá alcançar uma maturidade até 20 anos, com um período de carência equivalente ao período do investimento acrescido de 6 meses (até um máximo de 4 anos).

Importa ressalvar que, de forma a serem elegíveis, os projetos financiados têm que se localizar em ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) ou PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas), mediante a finalidade da operação.

Ao nível dos investimentos elegíveis, destacam-se:

• Trabalhos de construção civil;
• Realização de estudos, planos, projetos e atividades preparatórias;
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica.
• Testes e ensaios;
• Aquisição de edifícios e terrenos;

Quanto à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, este programa consiste no financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam na requalificação, reposicionamento ou criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, ou que incidam no domínio do empreendedorismo.

A taxa de apoio máxima é de 80%, não podendo o financiamento ultrapassar o prazo máximo de 15 anos no caso das PME’s e 10 anos nas não PME’s. Esta linha é comparticipada pelo Turismo de Portugal em conjunto com uma instituição bancária a selecionar pelo candidato e, cuja parcela do Turismo de Portugal não vence quaisquer juros.

Para acederem à Linha de Apoio da Qualificação da Oferta, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental (água, energia e resíduos) e acessibilidade.

Apesar de o presente programa consistir em apoio totalmente reembolsável, os promotores, mediante o cumprimento de determinados objetivos, podem ainda beneficiar de um prémio de desempenho traduzido em apoio a fundo perdido.

Contacte a nossa equipa para aprofundar estas ou outras linhas de apoio que se enquadrem com as suas necessidades de investimento!

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