PDR2020 Programa de Desenvolvimento Rural
2018/01/22 in Incentivos
10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
Beneficiários
- Pessoas singulares e coletivas que exerçam atividade agrícola.
Natureza dos Incentivos
- O incentivo assume a forma de não reembolsável;
- A taxa máxima de incentivo é de 50% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
- Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
- Despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade agrícola.
10.2.1.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização
Beneficiários
- Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas.
Natureza dos Incentivos
- O incentivo assume a forma de não reembolsável e apresenta um limite máximo de 200.000,00€;
- A taxa máxima de incentivo é de 45% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
- Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
- Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.
10.2.1.3 - Diversificação de atividades na exploração
Beneficiários
- Pessoas singulares e coletivas que exerçam atividade agrícola.
Natureza dos Incentivos
- O incentivo assume a forma de não reembolsável e apresenta um limite máximo de 200.000,00€;
- A taxa máxima de incentivo é de 60% das despesas elegíveis.
Área Geográfica
- Os apoios são aplicáveis na área geográfica correspondente aos territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).
Despesas Elegíveis
- Despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas.
