Portugal 2030 – Programa Interreg Espanha-Portugal 2021-2027

2022/12/06 in Incentivos

Através da Decisão de Execução C(2022) 6125, de 22 de Agosto de 2022, a Comissão Europeia aprovou a concessão de financiamento no montante de 320,62 milhões de Euros, operacionalizado pelo Fundo FEDER, para a nova iteração (VI-A) do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), que vigorará no período entre 01/01/2021 e 31/12/2027.

Este Programa entronca no objetivo fundamental de Cooperação Territorial Europeia, designado por Interreg, e pretende mobilizar entidades e agentes económicos dos dois lados da fronteira em projetos conjuntos que concorram para o desenvolvimento e integração transnacional.

Pretende-se que o POCTEP contribua para endereçar as necessidades territoriais identificadas e para consolidar os referenciais estratégicos que propiciarão a génese de sinergias transfronteiriças que aportarão dinâmicas de especialização conjunta.

Os projetos executados no âmbito do Interreg devem responder aos seguintes objetivos específicos:

- Promover uma transformação económica inovadora e inteligente, focada nas empresas ao nível da competitividade, digitalização e inovação;

- Transição para uma economia com zero emissões de carbono, contribuindo para mitigar alterações climáticas e preservar a biodiversidade;

- Aplicação do pilar europeu de direitos sociais, respondendo ao desafio demográfico no acesso a serviços;

- Fomentar o desenvolvimento integrado e sustentável de todo tipo de territórios e iniciativas locais em zonas não urbanas;

- Melhor governação da cooperação, incluindo capacidade institucional e cooperação jurídica e administrativa.

O Interreg abrange um total de 36 regiões NUT-3, incluindo 21 regiões Portuguesas que correspondem a 93,3% do território nacional.

Atendendo às especificidades das dinâmicas regionais patentes nos territórios contíguos dos dois países, que vêm sendo reforçadas nos Programas anteriores, determinou-se uma articulação funcional do POCTEP em 6 Áreas de Cooperação:

- Galiza / Norte de Portugal

- Norte de Portugal / Castela e Leão

- Castela e Leão / Centro de Portugal

- Centro de Portugal / Extremadura / Alentejo

- Alentejo / Algarve / Andaluzia

- Plurirregional

Os potenciais destinatários dos Avisos que serão operacionalizados no âmbito do Programa Interreg são:

- Administrações Públicas (locais, regionais e nacionais)

- Agências de Desenvolvimento Regional

- Universidades e outras entidades de ensino superior

- Centros de Tecnologia

- Fundações e Institutos de Pesquisa públicos e privados

- Empresas e entidades da economia social.

- Clusters e associações empresariais.

- Grupos de interesse, incluindo fundações, ONGs e associações civis

- Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT).

- Outros agentes relevantes no domínio da cooperação no espaço transfronteiriço

Caso queira conhecer com maior detalhe os apoios disponíveis nos diversos Quadros de Apoio vigentes, entre em contacto com os nossos consultores.

E-mail: geral@shift-up.pt

Tel: 22 208 35 09

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