Programa Formação Algarve

O que é o PROGRAMA FORMAÇÃO - ALGARVE

Âmbito

O Programa Formação-Algarve consubstancia um meio de capacitação da região algarvia e das suas empresas com uma medida específica de apoio ao emprego e à qualificação dos trabalhadores, assente na valorização das competências dos mesmos, proporcionando-lhes formação profissional durante a designada época baixa.

Destinatários e Requisitos da Empresa

Destinatários: trabalhadores das empresas candidatas que se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto, cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2014.

Requisitos da empresa: Pessoa singular ou coletiva de direito privado, com fins lucrativos, cuja atividade esteja incluída nas CAEs elegíveis, cujo estabelecimento esteja localizado na região do Algarve e que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:

Estar regularmente constituída e registada;

Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;

Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social;

Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P.;

Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

CAE’s elegíveis

41 – Promoção imobiliária (desenvolvimento de projetos de edifícios); Construção de edifícios.

42 – Engenharia civil.

43 – Atividades especializadas de construção.

46 – Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos.

47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos.

55 – Alojamento.

56 – Restauração e similares.

77 – Atividades de aluguer.

79 – Agências de viagem, operadores turísticos, e outros serviços de reservas e atividades relacionadas.

82 – Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas

90 – Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias.

93 – Atividades desportivas, de diversão e recreativas.

Requisitos para atribuição apoio financeiro

Verificação até 1 de dezembro de 2014, de um dos seguintes requisitos, relativamente a cada trabalhador objeto do apoio:

A renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores abrangidos pelo Programa por um prazo mínimo de 12 meses, podendo, ser aplicável o regime de renovação extraordinária (art. 2.º, da Lei n.º76/2013, de 7 de novembro);

A conversão de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato de trabalho sem termo.

A empresa deve garantir a frequência de formação profissional aos trabalhadores abrangidos pelo programa, entre 1 de outubro de 2014 e 31 de maio de 2015.

Apoios

50% da retribuição base mensal bruta de cada trabalhador abrangido;

70% da retribuição base mensal bruta, em algumas situações particulares.

Âmbito Territorial

Região do ALGARVE.

Plano de Formação

A formação a desenvolver tem como referência os Percursos-tipo, com duração total entre 300 a 600H, no período normal de trabalho;

Os percursos de formação podem incluir uma componente de formação prática em contexto de trabalho, com uma duração até 50% do total da carga horária, desde que não ultrapasse as 600H.

Candidatura

A empresa apresenta candidatura ao IEFP, I.P. através de preenchimento de formulário próprio, entre SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2014

Para mais informações contacte-nos: formacao@shift-up.pt.