SIFIDE II - Alterações confirmadas para 2023

O SIFIDE II é um importante instrumento fiscal para empresas que apostam na Investigação & Desenvolvimento (I&D) de novos produtos, serviços, processos ou tecnologias.

Através do SIFIDE a sua empresa poderá deduzir à coleta, em sede de IRC, até 82,5% das despesas associadas a I&D (taxa base de 32,5% aplicada às despesas do respetivo ano, acrescida de uma taxa incremental de 50% do acréscimo face à média dos últimos dois anos).

Apesar de algumas alterações avançadas no final de 2022, relativamente a este incentivo fiscal, entretanto desmentidas, confirmam-se agora como principais alterações sugeridas pelo Governo e a serem discutidas em Assembleia da República:

• Alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à coleta, ou seja, o prazo passa de 8 para 12 anos, caso se verifique insuficiência de coleta. Este “prazo de reporte mais alargado aplica-se também aos créditos fiscais que estão atualmente em situação de reporte à data de produção de efeitos” do novo decreto-lei.
• Aumento da majoração de despesas com atividades de investigação e desenvolvimento, associadas a projetos de conceção ecológica de produtos, passando a majoração de 10% para 20%.
• Aumento da percentagem mínima do investimento de um fundo em empresas dedicadas a I&D de 80% para 90%.
• Empresas passam a ser obrigadas a deter as unidades de participação no fundo durante dez anos e não cinco e os Prazos de investimento pelo fundo nestas empresas reduz-se de cinco para três anos.
• Deixam de ser elegíveis os investimentos indiretos para operações entre entidades com relações especiais.
• Para o investimento indireto mantém-se a taxa base de 32,5%, mas deixa-se de aplicar a taxa incremental.

O objetivo destas mudanças é, por um lado, reforçar o apoio na sua componente direta, mas por outro, estreitar as regras na componente indireta (através da participação de fundos de capital de risco nas empresas dedicadas a I&D).

O prazo para apresentação de candidaturas ao SIFIDE termina normalmente em 31 de maio.

Inicie o ano de 2023 da melhor forma possível, consultando as oportunidades de financiamento adequadas à sua empresa, junto de um dos nossos consultores!

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