SIFIDE PODE SER RETIRADO AOS FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO

Recentemente deu entrada no Parlamento um projeto de lei que visa retirar o acesso a benefícios fiscais previstos em SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) relativamente aos investimentos de I&D (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) realizados de forma indireta. Este projeto de lei consiste numa proposta de alteração do OE (Orçamento de Estado) de 2023, cuja intenção é impedir que fundos de investimento beneficiem do apoio do SIFIDE.

Neste momento a probabilidade de que a medida avance é elevada visto que o próprio Governo manifestou já uma intenção similar. António Costa Silva, ministro da Economia, já expressou que quer acabar com os benefícios fiscais do SIFIDE para investimento indireto. Adicionalmente, o deputado do PSD Hugo Carneiro realçou que “Os investimentos indiretos têm sido, até hoje, uma forma de permitir pura e simplesmente planeamento fiscal” e que “Não se conhece nenhum investimento que tenha gerado efetivamente algum valor acrescentado à economia portuguesa”.

No projeto lei em questão estão previstas ainda outras alterações ao SIFIDE que incluem:

• Alargar o âmbito dos investimentos à inovação tecnológica e transição energética;
• Criar uma taxa única de dedução de 40% em vez dos 32,5% atuais acabando simultaneamente com a taxa incremental existente (aplicável para despesas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024);
• Reforço da majoração das despesas consideradas com colaboradores doutorados de 120% para 200%.

O SIFIDE é um benefício fiscal que apoia empresas com atividades e projetos de I&D através da dedução à coleta de parte das despesas/investimentos relacionados com esta tipologia de projetos, desde custos com pessoal afeto ao projeto, aquisição de equipamentos, gastos gerais de funcionamento, contratação de atividades de I&D a entidades reconhecidas, registo/manutenção de patentes, entre outros.

Caso a sua empresa tenha realizado projetos ou atividades de I&D em 2022, entre em contacto connosco para o auxiliarmos na obtenção deste benefício fiscal cujo montante poderá deduzir já à coleta de IRC no próximo ano.

Para mais informações sobre este ou outros fundos disponíveis, entre em contacto connosco.

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