Transição Mar 2020 - Mar 2030

Na semana passada, a ministra da Agricultura anunciou que, até ao final do ano, haverá um novo Aviso de concurso no âmbito do Programa Mar 2020, com uma dotação de 10 milhões de euros.

“No âmbito do Mar 2020, temos uma dotação com 71% de execução, já foram apoiadas quase 2.000 empresas e criadas 18 novas empresas” apontou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas. A ministra referiu ainda que estes resultados positivos são consequência da estabilidade do respetivo programa e que a perspetiva do Mar 2030, que sublinha esperar ver aprovado até ao final deste ano, irá dar um contributo suplementar.

Importante enquadrar que o Mar 2020 tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, para a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial. Tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023) entregue pelo Governo na Assembleia da República reforça efetivamente a estratégia referida anteriormente, mais concretamente no ponto ‘5.10. Economia e Mar (PO09) ’. É assim referido que “No contexto dos significativos choques exógenos na economia portuguesa, associados à pandemia COVID-19 e às consequências da invasão militar da Ucrânia pela Rússia, a política pública da área governativa da economia e do mar prosseguirá no ano de 2023 as respostas de curto prazo aos desafios suscitados e as respostas de médio e longo prazo de recuperação sustentada da economia.”.

O Programa Orçamental Economia e Mar integra um conjunto de medidas associadas:

• à proteção e conservação do espaço marítimo;
• ao planeamento e ordenamento do espaço marítimo;
• à exploração sustentável dos recursos do mar;
• à gestão e controlo do oceano.

Por sua vez, a Orçamentação referente ao programa em análise neste artigo irá dividir-se por subprogramas:

• Programa orçamental Competitividade e Sustentabilidade da Atividade Turística;
• Programa Orçamental Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar;
• Programa orçamental Regulação das Atividades Económicas.

De seguida é exposta a despesa, por medidas, do Programa, em milhões de euros, apresentada no OE 2023, bem como a respetiva percentagem no total da despesa.

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