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Esta medida apoia a conversão de contratos de trabalho a termo celebrados até 19 de Setembro de 2019 em contratos sem termo. O apoio é de 4 vezes a remuneração base acordada no contrato sem termo, até ao limite de 3.050,32€, podendo este valor ser majorado até 50%, atingindo os 4.575,48€.
Não existe limite de número de candidaturas a ser submetidas, podendo cada candidatura abranger um máximo de 10 conversões de contrato de trabalho.
A presente fase está aberta até dia 31 de Dezembro de 2019, sendo apoiadas todas as conversões realizadas a partir de 21 de Setembro de 2019, inclusive, excluindo conversões obrigatórias por disposições legais.
Abaixo boletim informativo:
