Projectos de I&DT Individuais
Abertura de Candidaturas Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - SI I&DT
Projetos Individuais
Período: De dezembro 2018 a janeiro de 2019.
Tipologia de projetos
Os projetos individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
Beneficiários
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Critérios específicos de acesso
Entre outros:
- Ter início em momento posterior à candidatura;
- O projeto deve corresponder a um mínimo de investimento total de € 100.000;
- Demonstrar o efeito de incentivo.
Dotação orçamental
58 M€ FEDER.
Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente.
Forma e limite dos apoios
Incentivo não reembolsável e reembolsável, nas seguintes condições:
- Projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 M€ por beneficiário - incentivo não reembolsável;
- Projetos com um incentivo superior a 1 M€ por beneficiário - incentivo não reembolsável até ao montante de 1 M€ assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000€.
Taxas de cofinanciamento
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo):
Taxa base de incentivo de 25%, que pode ser acrescida das majorações:
a. Investigação industrial (25 p.p. a atividades de I&D);
b. Tipo de empresa (10 p.p. a médias empresas; 20 p.p. a micro e pequenas empresas);
c. Cooperação entre empresas e/ou Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I e/ou Divulgação ampla dos resultados (15 p. p.).
Região NUTS II Lisboa - Taxa máxima de cofinanciamento de 40%;
Região NUTS II Algarve - Taxa máxima de cofinanciamento de 62%.
Despesas Elegíveis
- Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&DT;
- Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do promotor;
- Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria;
- Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto e que fiquem afetos em exclusividade à sua realização durante o período de execução do projeto;
- Aquisição de software específico para o projeto;
- Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do sector utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro;
- Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
- Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, norma NP 4457:2007 designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
- Despesas com intervenção de auditor técnico-científico;
- Imputação de custos indiretos, 25% dos custos elegíveis diretos.
