Criação de Emprego e Empreendedorismo – Área Metropolitana de Lisboa

Está aberto o aviso para a apresentação de candidaturas à Criação de Emprego e Empreendedorismo – Área Metropolitana de Lisboa.

Área geográfica:

  • Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II).

Fundo:

  • FSE+.

Ações elegíveis:

  • Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo completo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
  • Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo completo, em entidades da economia social.

Destinatários:

São destinatários elegíveis da presente tipologia de operação:

  • Desempregados inscritos há pelo menos três meses no IEFP;
  • Desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:
    • Beneficiário de prestação de desemprego;
    • Beneficiário do rendimento social de inserção;
    • Pessoa com deficiência e incapacidade;
    • Pessoa que integre família monoparental;
    • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
    • Outras pessoas em situações de vulnerabilidade (vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, etc.).

Custos elegíveis:

  • Encargos com remunerações, acrescidas das respetivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora:
    • Salário base (no limite máximo de 90% do salário base até ao montante equivalente a 3 vezes o Indexante de Apoio Social (3 x 509,26€), por cada mês de apoio);
    • Encargos sociais obrigatórios (na proporção do apoio base elegível);
    • Subsídios de férias e de Natal (na proporção do apoio base elegível).
  • Apoio adicional de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal (para o valor em causa não são apresentados quaisquer documentos justificativos de despesa em sede de pedidos de pagamento).

Duração máxima das operações:

  • 24 meses.

Período de candidaturas:

  • 02 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores!

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