Criação de Emprego e Empreendedorismo – Área Metropolitana de Lisboa
Está aberto o aviso para a apresentação de candidaturas à Criação de Emprego e Empreendedorismo – Área Metropolitana de Lisboa.
Área geográfica:
- Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II).
Fundo:
- FSE+.
Ações elegíveis:
- Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo completo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
- Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo completo, em entidades da economia social.
Destinatários:
São destinatários elegíveis da presente tipologia de operação:
- Desempregados inscritos há pelo menos três meses no IEFP;
- Desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
- Desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:
- Beneficiário de prestação de desemprego;
- Beneficiário do rendimento social de inserção;
- Pessoa com deficiência e incapacidade;
- Pessoa que integre família monoparental;
- Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
- Outras pessoas em situações de vulnerabilidade (vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, etc.).
Custos elegíveis:
- Encargos com remunerações, acrescidas das respetivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora:
- Salário base (no limite máximo de 90% do salário base até ao montante equivalente a 3 vezes o Indexante de Apoio Social (3 x 509,26€), por cada mês de apoio);
- Encargos sociais obrigatórios (na proporção do apoio base elegível);
- Subsídios de férias e de Natal (na proporção do apoio base elegível).
- Apoio adicional de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal (para o valor em causa não são apresentados quaisquer documentos justificativos de despesa em sede de pedidos de pagamento).
Duração máxima das operações:
- 24 meses.
Período de candidaturas:
- 02 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores!