SICE - Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento

Apoio para operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME.

Área geográfica:

• Portugal Continental.

Entidades Beneficiárias:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME), Não PME.

Financiamento:

• Negociável, até ao limite máximo de 75%.

Investimento:

• Mínimo de 25 milhões de euros- para operações de interesse especial;
• Mínimo de 15 milhões de euros- para operações interesse estratégico.

Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
• Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias;
• Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»;
• Planos de marketing;
• Projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
• Veículos.

Período de candidaturas:

• 30/04/2025 a 30/12/2025

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