SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial
Este concurso visa o registo de direitos de propriedade intelectual sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional, permitindo impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.
Área geográfica:
- Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Entidades Beneficiárias:
- PMEs e Small Mid Cap.
Financiamento:
- Taxa máxima de financiamento 50%, à exceção de Lisboa 40%.
Despesas Elegíveis:
- Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
- Taxas oficiais;
- Honorários e outras despesas relacionadas;
- Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Não são consideradas elegíveis:
- Encargos relativos a qualquer tipo de anuidade/custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial após a decisão da sua concessão;
- Encargos com pedidos de proteção não submetidos.
Condições de elegibilidade:
- Duração máxima de 36 meses;
- Havendo direitos partilhados ao pedido de direito de propriedade industrial, o beneficiário deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura e assumir as responsabilidades inerentes;
- A candidatura pode integrar mais do que um pedido de direito de propriedade industrial;
- A apresentação das candidaturas deve ser anterior à submissão do(s) pedido(s) de propriedade industrial junto das entidades competentes.
Data limite:
Aberto por fases até 30/12/2024:
- Fase 1: 27/06/2024 para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
- Fase 2: 30/09/2024 -para todas as candidaturas;
- Fase 3: 30/12/2024 - para todas as candidaturas.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores! Aceda ao Boletim informativo.