SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial

Este concurso visa o registo de direitos de propriedade intelectual sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional, permitindo impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.

Área geográfica:

  • Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Entidades Beneficiárias:

  • PMEs e Small Mid Cap.

Financiamento:

  • Taxa máxima de financiamento 50%, à exceção de Lisboa 40%.

Despesas Elegíveis:

  • Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
  • Taxas oficiais;
  • Honorários e outras despesas relacionadas;
  • Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Não são consideradas elegíveis:

  • Encargos relativos a qualquer tipo de anuidade/custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial após a decisão da sua concessão;
  • Encargos com pedidos de proteção não submetidos.

Condições de elegibilidade:

  • Duração máxima de 36 meses;
  • Havendo direitos partilhados ao pedido de direito de propriedade industrial, o beneficiário deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura e assumir as responsabilidades inerentes;
  • A candidatura pode integrar mais do que um pedido de direito de propriedade industrial;
  • A apresentação das candidaturas deve ser anterior à submissão do(s) pedido(s) de propriedade industrial junto das entidades competentes.

Data limite:

 Aberto por fases até 30/12/2024:

  • Fase 1: 27/06/2024 para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
  • Fase 2: 30/09/2024 -para todas as candidaturas;
  • Fase 3: 30/12/2024 - para todas as candidaturas.

 

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas com um dos nossos consultores! Aceda ao Boletim informativo.

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