SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial
Operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.
Área geográfica:
- Portugal Continental.
Entidades Beneficiárias:
- PME e Small Mid Cap.
Financiamento:
- Taxa máxima de 50%, a fundo perdido.
Ações Elegíveis:
- Pedidos Nacionais, máximo de 3 500€;
- Pedidos Internacionais Diretos, máximo de 6 000€;
- Pedidos de Patente Europeia, máximo de 60 000€;
- Pedidos PCT, máximo 60 000€;
- Pedidos Comunitários de Desenho/Modelo, máximo 3 500€.
A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.
Despesas Elegíveis:
-
Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, nomeadamente, taxas oficiais, honorários e outras despesas relacionadas;
-
Despesas com a CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Condições de elegibilidade:
- Duração máxima de 36 meses;
- A candidatura pode integrar mais do que um pedido de direito de propriedade industrial;
- A apresentação das candidaturas deve ser anterior à submissão do(s) pedido(s) de propriedade industrial.
Data limite:
- Fase 1: 31/07/2025
- Fase 2: 30/12/2025
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