Sistema de Incentivos de Base Territorial Alentejo 2026

Apoio para investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Área geográfica:

• Alentejo.

Entidades Beneficiárias:

• Divisão 46, com exceção dos grupos 462 e 463; classes 4671 e 4681; subclasses 46110 e 46120
• Divisão 47, com exceção do grupo 473 e classe 4781
• Divisão 86, com exceção da subclasse 86100
• Divisões 10 a 33, com exceção da divisão 12
• Divisões 56, 62, 71, 75, 81, 88, 95 e 96
• Subclasse 93130

Taxa máxima de financiamento:

• Taxa Base:
  • Territórios de Baixa Densidade: 50%, a fundo perdido;
  • Outros Territórios: 40%, a fundo perdido.
• Majorações:
  • Até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo.

Despesas elegíveis:

Micro e pequenas empresas, que se enquadrem nas seguintes atividades:

• Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing e serviços de engenharia, até ao limite de 5% do total da despesa elegível;
• Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC e ROC;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
• Custos de conceção e registo de novas marcas;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções: até 60% do total das despesas elegíveis;
• Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.

Condições de elegibilidade:

• Deter, pelo menos, um ano de entrega de IES;
• Possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
• Volume de negócios internacional não superior a 5% do volume de negócios total, ou a 1 milhão de euros;
• Deter, pelo menos, um posto de trabalho remunerado;
• Não terem operações aprovadas e não concluídas, para o mesmo estabelecimento da empresa, ao abrigo do presente sistema de incentivos, ou de operações no âmbito dos apoios à criação de emprego e microempreendedorismo e apoios ao empreendedorismo.
• Duração máxima de 24 meses;
• Investimento mínimo de 15 000€
• Investimento máximo de 300 000€.

Data candidaturas:

Até 01/09/2026

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