Sistema de Incentivos de Base Territorial – CIM Terras de Trás-os-Montes

Apoio para projetos de criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e resiliência das economias locais.

Consulte o Boletim Informativo para um resumo do incentivo.

Área Geográfica

Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes.

Entidades Beneficiárias

Micro e Pequenas empresas até um máximo de 1 ano de atividade e pelo menos 1 Posto de Trabalho (incluindo Empresários em Nome Individual).

Taxa Máxima de Financiamento

60%, a fundo perdido

Valores de Investimento: Min. 25.000€ e Max. 300.000€ (respeitando o montante total do auxílio de minimis durante um período de 3 anos)

Dotação

2.669.845,83€

Despesas Elegíveis

Máquinas e equipamentos (incluindo custos para colocar na localização e criar as condições para serem capazes de funcionar);
Equipamentos informáticos e software;
Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard;
Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
CC/ROC, na validação de despesas dos pedidos de pagamento;
Obras de construção, reconstrução ou ampliação, em casos devidamente justificados.

Apenas elegíveis despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, desde que integrem projetos de investimento na Organização de atividades de animação turística (CAE 92293), onde o investimento incida sobre o território e o veículo não seja movido a combustíveis fósseis.

Condições de Elegibilidade

Duração do projeto: 24 meses
Dispor de contabilidade organizada, com referência ao mês anterior ao da data da candidatura;
Ter, no mínimo, um posto de trabalho remunerado afeto aos quadros da empresa, inscrito na Segurança Social há pelo menos 1 mês à data da candidatura;

Período de Candidaturas

Data limite: 21/12/2026