Sistema de Incentivos de Base Territorial Norte por CIMs
Investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e/ou para a expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Área geográfica:
- Área Metropolitana do Porto; Alto Minho, Alto Tâmega e Barroso, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Ave, Cávado e Tâmega e Sousa.
Entidades Beneficiárias:
- Micro e pequenas empresas.
Financiamento:
- 60% Baixa Densidade;
- 50% Outros territórios.
Despesas Elegíveis:
- Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
- Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia;
- Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
- Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com intervenção de TOC e ROC;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
- Custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre o investimento elegível.
Condições de elegibilidade:
- Duração máxima de 2 anos;
- Despesa elegível mínima de 25 000€;
- Investimento máximo de 300 000€.
Data limite:
- 31/05/2025 a 30/06/2025.
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